OBSERVATÓRIO SOCIAL ENVIA OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO FUNDO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FIP)

Na manhã desta segunda–feira, 26/08/2025, o OSB Cascavel encaminhou ao Prefeito Renato Silva o Ofício 039/2025, relativo à solicitação de informações sobre o Fundo de Iluminação Pública do Município. De acordo com a LAI – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Município tem um prazo de até 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento, para se manifestar acerca da solicitação.

Confira a íntegra do documento encaminhado.