Observatório Social de Cascavel

Ofícios

OFÍCIO 078/2026 - 19/11/2026

Assunto: Solicitação de informações sobre os efeitos do Decreto Estadual nº 15.581/2026 em convênios e processos vinculados ao Município

Objeto: Efeitos para o Município do Decreto Estadual nº 15.581, de 30 de outubro de 2026, que atribuiu ao Comitê de Governança Fiscal do Estado do Paraná a reavaliação de determinados convênios e parcerias financiados com recursos estaduais.

OFÍCIO 077/2026 - 30/10/2026

Assunto: Análise das adesões às Atas de Registro de Preços do CISMEL/NCP – Processo Digital nº 150687/2026, Requisição nº 7070/2026, Inexigibilidades nº 104/2026 e 105/2026, Contratos nº 217/2026 e 218/2026 – DECORAÇÃO NATALINA

Objeto: Contratos nº 217/2026 e 218/2026 – DECORAÇÃO NATALINA

Valor Maximo: 2.984.700,46

OFÍCIO 076/2026 - 24/10/2026

Assunto: Solicitação de informações sobre as condições atuais do Terminal Rodoviário de Cascavel Dra. Helenise Pereira Tolentino

Objeto: Informações atualizadas sobre as condições de estrutura e funcionamento do Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino após a reinauguração. O pedido busca subsidiar o acompanhamento institucional e a comunicação responsável com a comunidade.

OFÍCIO 075/2026 - 21/10/2026

Assunto: Pedido de acesso a documentos oficiais, estrutura e prestação de contas da FMEC

Objeto: Acesso a documentos e informações existentes sobre a Fundação Municipal de Esporte e Cultura de Cascavel – FMEC, especialmente os relativos à sua constituição, estrutura, gestão e contas dos exercícios de 2021 a 2025

Resposta - 10/11/2026

OFÍCIO 074/2026 - 16/10/2026

Assunto: Complementação do levantamento da frota e da memória de cálculo dos pneus - Pregão Eletrônico nº 94/2026

Objeto: Registro de preços para o suprimento de pneus novos destinados aos veículos e máquinas a disposição da frota municipal

Valor Maximo: 3.965.603,70

Resposta - 18/11/2026

OFÍCIO 071/2026 - 25/09/2026

Assunto: Concorrência Eletrônica nº 39/2026 – Estruturação do Território Verde e Requalificação do Parque Paulo Gorski

Objeto: Destinada à execução das obras de Estruturação do Território Verde e Requalificação do Parque Paulo Gorski

Valor Maximo: 17.982.672,46

Resposta - 14/10/2026

Observações: A resposta demonstra que o IPC examinou efetivamente os questionamentos do Observatório. Não se trata de uma devolutiva meramente padronizada.

OFÍCIO 070/2026 - 22/09/2026

Assunto: Análise preventiva da Concorrência Eletrônica nº 30/2026, ComprasGov nº 16/2026, Processo Administrativo nº 81606/2026 — SAM 249.

Objeto: Recape asfáltico de nove vias urbanas em concreto betuminoso usinado a quente — CBUQ, com área de 106.211,76 m², sob o regime de empreitada por preço global e valor máximo de R$ 14.899.454,72.

Valor Maximo: R$ 14.899.454,72

Resposta - 14/10/2026

Observações: A Prefeitura corrigiu alguns pontos e apresentou justificativas técnicas relevantes. Entretanto, os principais riscos econômicos e contratuais permaneceram sem resposta documental suficiente. A SEPLAG respondeu de maneira genérica que o edital prevalece sobre os documentos preparatórios.

OFÍCIO 069/2026 - 24/09/2026

Assunto: Solicitação de razão contábil detalhado da Secretaria Municipal de Cultura – exercício de 2026

Objeto: Razão contábil detalhado da Secretaria Municipal de Cultura – exercício de 2026

Resposta - 24/10/2026

OFÍCIO 068/2026 - 24/09/2026

Assunto: Solicitação de acesso e cópia integral de processo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Objeto: Acesso e cópia integral do processo que tramita perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no qual figura como denunciado o Vereador Dr. Lauri (MDB) e como denunciante o Vereador Fão do Bolsonaro (PL).

Observações: RECEBIDO INTEGRALMENTE EM 26 Set 26

OFÍCIO 067/2026 - 02/09/2026

Assunto: Análise preventiva – Pregão Eletrônico nº 113/2026, ComprasGov nº 49/2026, Processo nº 81088/2026

Objeto: Aquisição de 2 caminhões 3/4 com furgão e câmara frigorífica – SEMED

Resposta - 11/09/2026

Observações: Informa–se que, devido à necessidade de correções nos documentos da fase interna, será suspenso o processo licitatório para compatibilização com as informações disponíveis no edital do Paranacidade. No mais, verifica–se que o processo já foi suspenso na plataforma Compras.Gov

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