O Observatório Social de Cascavel participou, na manhã desta segunda–feira, 16 de junho de 2026, de importante reunião com entidades representativas da região para discutir o descumprimento do Decreto Estadual nº 5.833/2024, norma que estabelece a regionalização nas licitações públicas de compras realizadas pelo Estado do Paraná, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico regional e fortalecer as empresas locais.
O encontro foi realizado na sede da Subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil e contou com a presença da Dra. Cristiane Lima, representando o Setor de Compras do Município de Cascavel, Dr. Fabrício Cristiano Urban Brugnera representando o Observatório Social de Cascavel, César Ioris, Gerente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, Janete Felippe de Andrade, representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Dra. Karen Evelyn Clementino, representando a Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná, e Dra. Doralice Marchioro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná e Subseção Cascavel.
Durante a reunião, foram debatidos os impactos da não observância da regionalização prevista no Decreto Estadual nº 5.833/2024, especialmente em relação ao Pregão Eletrônico nº 187/2026, promovido pelo Estado do Paraná.
Ao final, ficou deliberada a realização de um levantamento das empresas da região que possuam capacidade técnica e operacional para fornecer os produtos do objeto do referido certame. Com base nesse levantamento, as entidades participantes irão elaborar manifestação conjunta, visando demonstrar a existência de fornecedores regionais aptos ao atendimento da demanda, e requerer que o Estado do Paraná observe e aplique adequadamente as regras de regionalização previstas na legislação vigente.
A iniciativa busca fortalecer a economia regional, ampliar a participação das empresas locais nas contratações públicas e assegurar o cumprimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico das diversas regiões do Estado do Paraná.
