CÂMARA DE VEREADORES APROVA, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI 011–2025, REFERENTE ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS

Na sessão ordinária realizada na manhã de hoje, 10/03/2025, a Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o PL–011/2025, que determina a publicação das emendas impositivas no Portal da Transparência, possibilitando à população o acompanhamento da destinação dos recursos.

Nesta terça–feira, 11 de março, o projeto será votado em segundo turno. Em caso de aprovação, o Poder Executivo irá realizar regulamentação e efetiva aplicação no Município.